Termos e Condições

Condições gerais da Bicas Baeta

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja ​Bicas Baeta, pessoa coletiva com NIF ​241988934​, com sede na ​Praça D.Afonso V, n2 , 2drt 2710-521​, em Sintra​.

O serviço da ​Bicas Baeta ​consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a ​Bicas Baeta implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à ​Bicas Baeta​.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Bicas Baeta​. Se aceder à ​Bicas Baeta,​ estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A ​Bicas Baeta reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.

 

Informações de produtos e preços

A ​Bicas Baeta informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Bicas Baeta compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A ​Bicas Baeta apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela ​Bicas Baeta​ a qualquer momento.

 

Propriedade intelectual

A Bicas Baeta é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da ​pessoa Beatriz Reis Ramos.​

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na ​Bicas Baeta são propriedade da ​Beatriz Reis Ramos ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização,
reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da ​Bicas Baeta​.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da ​Bicas Baeta​. A ​Bicas Baeta não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento
A ​Bicas Baeta disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

●  MBWAY
●  Paypal
●  Transferência bancária

Após o pagamento ser concluído, a ​Bicas Baeta irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.

 

Condições de compra na ​Bicas Baeta:​

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Bicas Baeta podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na ​Bicas Baeta.​

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a ​Bicas Baeta compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

 

Taxas e impostos

Na ​Bicas Baeta os preços apresentados são em ​Euro, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

 

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a ​Bicas Baeta através do seguinte contacto de e-mail: ​lojaonlinebicasbaeta@hotmail.com

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A ​Bicas Baeta não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

A Bicas Baeta reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à ​Bicas Baeta​.

 

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail ​lojaonlinebicasbaeta@hotmail.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na ​Bicas Baeta.

Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A ​Bicas Baeta deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.o 24/2014.

 

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à ​Bicas Baeta através do contacto de e-mail ​lojaonlinebicasbaeta@hotmail.com o​ u através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link:​ ​{link para o livro de reclamações}​.

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na ​Bicas Baeta​, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.

A ​Bicas Baeta não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A ​Bicas Baeta não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

 

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.

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